Administração de Poá envia projeto de lei para criação do Passe Livre Estudantil para Câmara

Administração de Poá envia projeto de lei para criação do Passe Livre Estudantil para Câmara

Criação do Passe Livre Estudantil visa garantir o aluno o meio de locomoção para o ambiente de ensino / Foto: Julien Pereira (Arquivo)

A Prefeitura de Poá enviou nesta terça-feira, dia 12 para a Câmara, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do “Passe Livre Estudantil”, que tem como objetivo a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros aos estudantes da cidade.

De acordo com o Executivo, o projeto encaminhado para apreciação do Legislativo garante a acessibilidade ao aluno a escola, tendo em vista que a formação educacional, segundo a Administração é essencial para responder às inúmeras demandas emergentes das relações sociais, pessoais e principalmente profissionais. Desta forma o projeto de lei prevê que além do espaço físico, uniformes e livros, o estudante deve ter a locomoção garantida até o ambiente de estudos.

Ainda segundo o projeto, ao propor a criação do “Passe Livre Estudantil”, seria aumentado a contribuição do município, de forma direta na melhoria da qualidade de ensino. Conforme o Executivo poaense, o Passe Livre também corresponde às questões de mobilidade urbana, uma vez que o País conta com as inovações propostas pela Lei Federal de nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O projeto ainda estipula a criação de um programa duradouro, que por etapas seja expandido, com auxílio do Poder Legislativo, levando em consideração as possibilidades orçamentárias e a renda familiar.

Para o prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, a educação é de grande importância para a sociedade, portanto, meios como o de locomoção é essencial para que os jovens tenham acesso ao ensino. “Foi um projeto muito discutido e que hoje (terça-feira) enviamos para Câmara para analise dos legisladores”, disse.

Secom/ Poá - 12/08/2014