Justiça determina prazo de 15 dias para desocupação de prédio da Santa Casa

Justiça determina prazo de 15 dias para desocupação de prédio da Santa Casa

Divulgação

A Justiça de Suzano determinou um prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel onde a Unidade 2 da Santa Casa de Misericórdia está em funcionamento. O proprietário do imóvel afirma que a instituição não está pagando os aluguéis e encargos contratados. 

O juiz responsável pelo caso, Daniel Serpentino, exigiu que a Prefeitura pague os aluguéis e desocupe voluntariamente o local. Caso contrário, a Justiça poderá fazer um despejo forçado. Apesar da decisão, a Prefeitura de Suzano afirmou que vai recorrer e que os atendimentos não serão prejudicados.

O processo teve início em julho de 2013, mas a decisão final foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem. Com isso, o prazo para a desocupação voluntária já está em vigor. De acordo com o processo, o juiz diz que "assinalando-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Condeno a Ré ao pagamento de aluguéis e demais encargos vencidos até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês, desde a data dos respectivos vencimentos e, em consequência, julgo extinto o processo". 

Em nota, a Prefeitura diz que a Santa Casa está há meses tentando uma negociação extra-judicial com os proprietários do prédio onde se localiza a Unidade 2 para o pagamento dos aluguéis atrasados e ressalta que vai recorrer da sentença publicada, para garantir o atendimento de saúde à população de Suzano. Ainda na nota, a Prefeitura afirma que vai adotar todas as medidas jurídicas necessárias para garantir a permanência da Unidade II e assegurar a manutenção do atendimento e o emprego dos funcionários que trabalham no local. 

O prédio em questão abrigava o antigo Hospital e Maternidade São Sebastião, que decretou falência em 2009, após investigações do Ministério Público (MP) e da Secretaria de Estado da Saúde, apontando irregularidades como desvio de dinheiro e mortes por negligência médica. Após isso, a Santa Casa expandiu o atendimento para o prédio. O prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) chegou a afirmar, em outubro, que existia riscos de a Prefeitura ser obrigada a fechar as portas da Unidade 2 por conta das dívidas de pagamento de aluguel. Estima-se que o valor gire em torno de R$ 35 milhões.

Fonte: Diário de Suzano - 04/11/2014