Ferrazense tem até sexta-feira para obter desconto

Contribuintes que devem impostos e taxas com vencimento até dezembro de 2012 podem procurar o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia) para se beneficiar com abatimentos que variam de 50% a 100% em multa e juros; objetivo da campanha é aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, ajudar os inadimplentes a quitarem suas dívidas com a municipalidade

O cidadão de Ferraz de Vasconcelos que tem dívida com a municipalidade e que deseja renegociar os valores, com direito a descontos expressivos, tem até sexta-feira (30 de agosto) para procurar o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia). Num primeiro momento, a campanha de anistia promovida pela prefeitura desde o dia 20 de junho terminaria em 31 de julho. Contudo, o Poder Executivo optou pela prorrogação, por meio de projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores em 25 de julho.

Independentemente do débito, pagamentos à vista recebem 100% de desconto em multa e juros. Em caso de parcelamento, o abatimento é de 50%. Segundo o prefeito Acir Filló, o objetivo da iniciativa é dar oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com o fisco municipal, bem como incrementar a arrecadação da cidade, que, até pouco tempo, amargava uma dívida de R$ 49.651.671,12, entre impostos e taxas de diversas naturezas.

Segundo o secretário da Fazenda ferrazense, o mestre em Economia Política Roberto de Lima, o Betinho, desde que o refinanciamento começou a ser firmado, milhares de munícipes procuraram a administração municipal para pesquisar suas dívidas e adotar a negociação. Os trâmites, no entanto, serão realizados apenas até esta sexta, sem demais prorrogações. O atendimento é feito das 8 às 17 horas, no Endia, que funciona na “nova” prefeitura (rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis):

No departamento, o cidadão tem a possibilidade de fazer o levantamento dos débitos que contraiu até dezembro de 2012 junto à Fazenda, de natureza tributária ou fiscal, inscritos ou não em dívida ativa e mesmo que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial:

“Com a prorrogação da campanha, demos mais tempo para o contribuinte renegociar sua dívida conosco. Mas, é importante frisar que esta será a última chance, nesta gestão, de o ferrazense se beneficiar com os descontos que estão sendo oferecidos. Pagamentos à vista recebem 100% de desconto em multa e juros. Há, ainda, a opção de parcelar o débito em até seis vezes, com abatimento de 50%. O valor mínimo de cada parcela é R$ 20”, detalha Betinho.

Entre os tributos que se enquadram na campanha de isenção da Prefeitura de Ferraz estão Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como taxas (de licença e localização, para feirantes, de publicidade, de horário especial e de expediente).

Uma vez renegociada, a dívida gera um boleto, que pode ser pago em qualquer agência bancária, lotérica, ou terminal de autoatendimento, até a data de vencimento. Passado o prazo, o documento será aceito apenas na Caixa Econômica Federal, banco com o qual a administração ferrazense trabalha atualmente, e nas lotéricas.

Betinho esclarece, todavia, que, atraso superior a 60 dias de qualquer uma das parcelas do refinanciamento determinará a imediata execução fiscal do contribuinte, bem como seu retorno à lista dos devedores, com direito ao valor original da dívida:

“É de extrema relevância explicar também que, uma vez beneficiado pelo programa, o devedor deve renunciar dos processos administrativos ou judiciais que estejam em curso. Mas, reitero, vale a pena. Imagine alguém que deve R$ 3 mil para o município, sendo R$ 2 mil em multas e juros. Caso pague a dívida à vista, o valor cairá para R$ 1 mil e, em caso de parcelamento, para R$ 2 mil”, complementa o gestor.

Para Filló, a campanha de anistia está sendo desenvolvida em hora providencial, tendo em vista a “grave” situação econômica de Ferraz e a constante preocupação da municipalidade com as necessidades da população:

“Tudo o que conseguiremos arrecadar, vamos reverter em benefícios e melhorias para o ferrazense. Esta é, também, uma grande oportunidade para que o cidadão que arrasta uma dívida há anos possa ficar em dia com o fisco municipal. Assim, estamos concedendo benefícios importantes para o pagamento de débitos em atraso, que venceram até 31 de dezembro de 2012”, argumenta o gestor.

Secom/ Ferraz - 28/08/2013

Fotos: Will de Oliver