Junji Abe recorre à bancada ruralista pela isenção de hortícolas minimamente processados
Deputado pede ajuda da Frente Parlamentar da Agropecuária para sensibilizar autoridades do País pela isenção definitiva, no Confaz, de hortícolas semielaborados ou prontos para consumo
Em continuidade à cruzada pela isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu ajuda dos congressistas integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele espera contar com o apoio da bancada ruralista para sensibilizar governadores de estado e secretários da Fazenda de todo o País a aprovarem a medida no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
Para livrar os produtos hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo da tributação, é necessário o aval unânime do Confaz, formado por secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. O apelo de Junji para envolver a bancada ruralista na defesa da isenção definitiva foi feito ao presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), nesta terça-feira (10/09/2013). O colegiado já havia empenhado apoio à medida no início do ano (09/04), pouco depois da mobilização deflagrada por Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
Junji corre contra o tempo em busca do aval de todos os estados e do Distrito Federal à concessão da isenção definitiva para os hortícolas minimamente processados. É que o assunto será discutido na próxima reunião do Confaz, agendada para os dias 10 e 11 de outubro próximo. “Temos de sensibilizar as autoridades brasileiras para aprovar o convênio que livra estes produtos de sofrer a mesma tributação aplicada aos itens industrializados, o que é absolutamente injusto considerando que as hortaliças semielaboradas ou prontas para o consumo não contêm qualquer aditivo químico e são altamente perecíveis, com durabilidade de até sete dias”.
Segundo o deputado a incidência de tributação sobre esses produtos tende a elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis. Ele lembrou que o tema já foi objeto de deliberação do Confaz no passado, mas sofreu rejeição dos estados de Santa Catarina e Paraíba. A iniciativa de recolocar o tema em discussão partiu do coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no conselho, Cláudio José Trinchão Santos, que decidiu apoiar a cruzada encabeçada por Junji.
A pedido de Trinchão, uma comitiva de representantes da horticultura, liderada por Junji, teve a oportunidade de fazer a defesa oral do benefício reivindicado para os hortícolas minimamente processados e de prestar esclarecimentos na reunião do GT 26 do Confaz, no início do mês (03/09). Trata-se do Grupo Técnico existente dentro da Cotepe – Comissão Técnica Permanente do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção do tributo aos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo. É formado por especialistas de todo o Brasil que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.
Não há como antecipar a recomendação que os especialistas do GT 26 darão aos secretários dos seus respectivos estados. Com duas exceções. O deputado relatou que os representantes do Ceará e de São Paulo anunciaram, na reunião com a comitiva, total apoio à isenção tributária para os hortícolas minimamente processados. No caso do profissional paulista, a manifestação confirma o posicionamento dado pelo secretário Andrea Calabi, durante audiência com Junji.
A comitiva também entregou ao GT 26 um relatório contendo a síntese das informações transmitidas pelos participantes da audiência pública promovida, a pedido de Junji, pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Os especialistas do grupo também receberam o estudo técnico elaborado pela Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
Com base nos esclarecimentos da comitiva, contou Junji, o GT 26 elaborou um documento de recomendação à Cotepe. O relatório, sigiloso, será discutido em reunião da comissão nos próximos dias 18, 19 e 20. Do encontro, sairá a recomendação oficial para os secretários de estado que integram o Confaz. “Daí, a importância de os parlamentares defensores do agronegócio atuarem para convencer as autoridades de seus estados a votarem a favor do convênio no Confaz”.
O processamento mínimo – como seleção, higienização, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até 7 dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.
Em continuidade à cruzada pela isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu ajuda dos congressistas integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele espera contar com o apoio da bancada ruralista para sensibilizar governadores de estado e secretários da Fazenda de todo o País a aprovarem a medida no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
Para livrar os produtos hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo da tributação, é necessário o aval unânime do Confaz, formado por secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. O apelo de Junji para envolver a bancada ruralista na defesa da isenção definitiva foi feito ao presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), nesta terça-feira (10/09/2013). O colegiado já havia empenhado apoio à medida no início do ano (09/04), pouco depois da mobilização deflagrada por Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
Junji corre contra o tempo em busca do aval de todos os estados e do Distrito Federal à concessão da isenção definitiva para os hortícolas minimamente processados. É que o assunto será discutido na próxima reunião do Confaz, agendada para os dias 10 e 11 de outubro próximo. “Temos de sensibilizar as autoridades brasileiras para aprovar o convênio que livra estes produtos de sofrer a mesma tributação aplicada aos itens industrializados, o que é absolutamente injusto considerando que as hortaliças semielaboradas ou prontas para o consumo não contêm qualquer aditivo químico e são altamente perecíveis, com durabilidade de até sete dias”.
Segundo o deputado a incidência de tributação sobre esses produtos tende a elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis. Ele lembrou que o tema já foi objeto de deliberação do Confaz no passado, mas sofreu rejeição dos estados de Santa Catarina e Paraíba. A iniciativa de recolocar o tema em discussão partiu do coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no conselho, Cláudio José Trinchão Santos, que decidiu apoiar a cruzada encabeçada por Junji.
A pedido de Trinchão, uma comitiva de representantes da horticultura, liderada por Junji, teve a oportunidade de fazer a defesa oral do benefício reivindicado para os hortícolas minimamente processados e de prestar esclarecimentos na reunião do GT 26 do Confaz, no início do mês (03/09). Trata-se do Grupo Técnico existente dentro da Cotepe – Comissão Técnica Permanente do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção do tributo aos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo. É formado por especialistas de todo o Brasil que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.
Não há como antecipar a recomendação que os especialistas do GT 26 darão aos secretários dos seus respectivos estados. Com duas exceções. O deputado relatou que os representantes do Ceará e de São Paulo anunciaram, na reunião com a comitiva, total apoio à isenção tributária para os hortícolas minimamente processados. No caso do profissional paulista, a manifestação confirma o posicionamento dado pelo secretário Andrea Calabi, durante audiência com Junji.
A comitiva também entregou ao GT 26 um relatório contendo a síntese das informações transmitidas pelos participantes da audiência pública promovida, a pedido de Junji, pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Os especialistas do grupo também receberam o estudo técnico elaborado pela Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
Com base nos esclarecimentos da comitiva, contou Junji, o GT 26 elaborou um documento de recomendação à Cotepe. O relatório, sigiloso, será discutido em reunião da comissão nos próximos dias 18, 19 e 20. Do encontro, sairá a recomendação oficial para os secretários de estado que integram o Confaz. “Daí, a importância de os parlamentares defensores do agronegócio atuarem para convencer as autoridades de seus estados a votarem a favor do convênio no Confaz”.
O processamento mínimo – como seleção, higienização, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até 7 dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.
Por Mel Tominaga - 11/09/2013
