Junji Abe pretende entregar relatório até fim do mês

Junji Abe pretende entregar até fim do mês relatório do projeto que regulamenta centrais de abastecimento

Relator do projeto para regulamentar Ceasas e criar novas unidades, deputado comanda audiência para ouvir agentes envolvidos no processo e aperfeiçoar plano de abastecimento

Com a meta de democratizar o debate para aperfeiçoar o projeto de Lei (174/2011) que institui o PlanHort – Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) comandou, nesta terça-feira (12/11/2013), audiência pública com a participação de autoridades do governo e lideranças classistas ligadas à operação de centrais do gênero. Relator da proposta na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que sediou a discussão, o parlamentar pretende entregar o relatório até o final deste mês.

“Essas oitivas são de extrema importância para a elaboração do relatório final sobre o projeto, que será o marco regulatório para a criação e funcionamento das centrais de abastecimento no País”, apontou Junji que, após a audiência, abriu um prazo de cinco dias para apresentação de propostas. Ele pretende concluir seu parecer nos próximos 15 dias. “Nosso objetivo é que o documento tenha profundidade e abrangência esperadas pelos diferentes elos da cadeia produtiva”, completou.

Uma das alterações que Junji pretende propor é de nomenclatura “para conferir ao programa a dimensão que precisa ter ao tratar do abastecimento de itens perecíveis”. Ele defende que o termo PlanHort seja definido como Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros, porque as ações sugeridas envolvem o segmento de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, flores, plantas ornamentais e outros produtos de alta perecibilidade dirigidos ao abastecimento do mercado interno.

De acordo com Junji, o relatório precisa ser abrangente para que o teor do projeto contemple três focos básicos de visão: o do produtor rural, o do permissionário e o do consumidor. Os dois primeiros precisam de um entreposto moderno, acessível, instalado em local onde não haja restrição à circulação de veículos de carga, com logística apropriada e conexões rápidas com principais rodovias e acessos, interestaduais e intermunicipais, além de proximidade ou elo direto com a malha ferroviária. Além disso, observou o deputado, o agricultor quer um sistema operacional transparente para a venda dos produtos, monitorado por dispositivos que possibilitem a confiabilidade entre os agentes da cadeia produtiva.

Quanto às expectativas dos permissionários, Junji elencou, como principal preocupação da classe, a forma de ocupação dos pontos existentes no novo modelo de entreposto. “Não basta determinar o vencedor pela melhor oferta por cada espaço, considerando uma licitação onerosa. É indispensável estabelecer a obrigatoriedade de o interessado haver atuado no ramo, com experiência mínima de dez anos”, ponderou o relator, ao enumerar as particularidades das mercadorias negociadas, como a sazonalidade e alta perecibilidade dos produtos. “Um marinheiro de primeira viagem que se aventure a trabalhar na área tende a causar grandes perdas e até comprometer a segurança alimentar do consumidor”, justificou. A concorrência simples, baseada na oferta de melhor preço pelo ponto, valeria para instituições como bancos, restaurantes, lanchonetes e lojas de insumos, entre outros, segundo o parlamentar.

Na visão do consumidor, prosseguiu Junji, a central de abastecimento tem de agregar um pacote de vantagens. “Desde a garantia da qualidade do que ele consome até o pleno acesso aos produtos, à metodologia de cultivo e às circunstâncias em que a mercadoria sai do campo e chega a sua mesa”, detalhou, ao afirmar que um entreposto moderno precisa ter pavilhões de exposições e espaços apropriados para representantes de insumos, máquinas e implementos agrícolas mostrarem seus destaques à cadeia produtiva.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji defende a instalação de megacomplexos do agronegócio para cumprir as funções de centrais de abastecimento. A ideia do deputado é concentrar num só local as operações de comercialização e distribuição de produtos agrícolas e também de insumos. A pretendida unidade seria dotada de estruturas física e operacional adequadas, incluindo sistemas para leilões eletrônicos, além de oferecer pavilhão de exposições, espaços para eventos e equipe de assistência técnica ao produtor, entre outros recursos.

Os pretendidos megacomplexos poderiam incluir um centro de formação técnica de lideranças e multiplicadores no segmento da policultura. O treinamento de profissionais especializados na difusão de técnicas de plantio, estratégias de comercialização, organização em cooperativas e outros temas relacionados à atividade faz parte da proposta de Junji para revolucionar o conceito de reforma agrária.

Na opinião do deputado, os futuros beneficiados com a cessão de terras por parte do governo federal precisam receber, antes, todo treinamento e, depois, assistência técnica para produzir com eficiência e rentabilidade. Os agentes de formação rural viriam dos megacomplexos que ele pretende ver concretizados. Para viabilizar o empreendimento, Junji defende as PPPs – parcerias público-privadas para “construção de novos entrepostos públicos, ou adequação, revitalização e ampliação” dos já existentes.

Além disso, o relator do projeto do PlanHort é categórico em afirmar que a gestão dos empreendimentos após o novo marco relatório tem de ser tripartite ou até quadripartite. “O governo federal administra dois – o de São Paulo e o de Minas Gerais –, enquanto os demais são estaduais ou municipais. Basta ver a Ceasa paulista para perceber a lástima em que se encontra, com mais de 50 anos de atraso e sem perspectivas de melhorias”, exemplificou.

Na avaliação de Junji, a gestão de cada entreposto deveria ser de uma comissão composta por representantes dos produtores, dos permissionários, dos comerciantes (atacadistas e varejistas) e dos consumidores. “Só assim, com o envolvimento direto dos agentes das cadeias produtivas, a central de abastecimento estaria apta para operar da melhor forma possível”.

Trâmite

Reapresentado em fevereiro de 2011 pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), o projeto original é de autoria do ex-deputado Silas Brasileiro, não reeleito. Avalizada pela CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família na forma de substitutivo, a proposição está em análise na Capadr. O colegiado havia designado relator o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) que chegou a elaborar um relatório, não votado porque ele foi nomeado ministro da Agricultura. A incumbência de preparar o novo parecer coube ao deputado Junji Abe.

Como assinalou Junji, “a essência do projeto é muito boa”, porque trata a questão do abastecimento de modo profissional. “É de extrema importância para melhorar a tão carente rede de entrepostos públicos. Contempla as expectativas de reforma, ampliação e construção de modernas unidades, reivindicadas há tempos por todos os elos da cadeia produtiva para garantir a qualidade dos produtos, menores custos e atendimento eficiente ao consumidor”, evidenciou.

Seguindo seu conceito de atuação participativa, Junji trabalhou junto à consultoria técnica da Casa na elaboração de uma minuta de parecer sobre o projeto. O texto foi encaminhado às diversas entidades ligadas ao setor para que se manifestassem. A etapa seguinte foi a audiência pública.

Após a votação do relatório de Junji pela Capadr, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita de modo conclusivo pelos órgãos técnicos da Casa. Ou seja, havendo consenso quanto à aprovação, a matéria será endossada sem necessidade de votação em Plenário.

Segundo Junji, que também faz parte da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno – Ceasas, é preciso mergulhar os entrepostos públicos de todo o Brasil num “banho de modernidade”, capaz de compensar mais de meio século de atraso estrutural e operacional das unidades que funcionam com “assombrosa precariedade” em prejuízo da cadeia produtiva completa – dos produtores aos consumidores.

Participaram da audiência pública na Capadr, como palestrantes, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha; o gerente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, Newton Júnior; o assessor técnico da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Eduardo Brandão Costa; o gerente-geral da Cooperativa Agropecuária de Ibiúna/SP, Gilberto Harumi Endo; o diretor da União Mundial de Mercados de Abastecimento, João Alberto Paixão Lages; o presidente da Brastece – Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento, Virgílio Villefort; e o presidente da Abracen – Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento, Mário Maurici de Lima Morais.

Representantes de instituições ligadas ao setor também marcaram presença no debate: Warley Nascimento, chefe geral da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Hortaliças; Rogério Avelar, vice-presidente da Brastece; Robson Coringa, presidente do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo; Reginaldo Moreira, vice-presidente da Flama/Abracen – Ceasa/Ceará; Marcelo Rodrigues Pacotte, secretário executivo da Abcsem, João Bertolino de Oliveira, assessor da Presidência da Conab; Wilder da Silva Santos, presidente da Ceasa/DF; Gamaliel Herval, presidente da Ceasa Minas; Waldir de Lemos, vice-presidente da Brastece; Anderson Tschá, presidente da AUPC – Associação dos Usuários Permanentes da Ceasa de Santa Catarina; Alfredo Dantas, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Fábio Rodrigues de Castro, chefe da Assessoria Parlamentar do Mapa; Vicente de Paula Mendes, assessor da Brastece/MG.

Além de Junji, o evento teve a presença dos seguintes deputados: Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que preside a FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, Dr. Ubiali (PSB-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Nelson Marquezeli (PTB-SP),Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Chico das Verduras (PRP-RR), Marcelo Castro (PMDB-PI), Luiz Nishimori (PR-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Walter Ihoshi (PSD-SP), Urzeni Rocha (PSD-RR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Luiz Carlos (PSDB-AP), Alexandre Toledo (PSB-AL), Humberto Souto (PPS-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

12/11/2013