'Lei do Pancadão' de Poá começa a valer no carnaval
'Lei do Pancadão' de Poá começa a valer no carnaval
Prefeitura vai multar quem for pego com som alto acima de 45 decibéis no período noturno
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| Equipamentos de som não poderão ser utilizados nas vias, praças e locais públicos / Foto: Divulgação |
De acordo com a prefeitura, a equipe de fiscais será composta por agentes de trânsito, Guarda Civil Municipal (GCM) e Departamento de Fiscalização, além do apoio da Polícia Militar. Os inspetores percorrerão o município, mas a população também poderá acionar a fiscalização, que ficará de plantão 24 horas por dia (confira telefones para denúncias no quadro).
Embora não tenha divulgado o número de agentes, o Executivo informou que eles irão portar decibelimetros - aparelhos utilizados para a medição do nível do som. Os proprietários de veículos que forem flagrados com emissões superiores a 45 decibéis no período noturno e 70 decibéis nos períodos diurnos e vespertinos ficarão sujeitos às penalidades previstas e, em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Na norma, consta que os equipamentos de som não poderão ser utilizados nas vias, praças e demais logradouros públicos. A proibição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como estacionamentos e postos de combustíveis. Manifestações políticas e religiosas, entretanto, poderão ser realizadas após a autorização fornecida pela prefeitura.
Região
Em Ferraz de Vasconcelos - onde a iniciativa de se coibir a realização de "pancadões" foi pioneira na região -, a secretária de Segurança, Elizabete Soliman, informou que, desde a implantação da lei municipal, aproximadamente 300 infrações foram lavradas pela fiscalização. "Todos os finais de semana é feita a fiscalização sem horário específico. Por outro lado, as denúncias que chegam pelo telefone 153 são apuradas imediatamente a qualquer dia e hora", acrescentou.
Na cidade de Suzano, a lei também já foi regulamentada. Por lá, as denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 774 2007, pelo e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br ou pessoalmente, na rua Baruel, 126, informando o nome da rua e horário que a festa acontece.
