35 mil domésticas serão beneficiadas com nova lei

35 mil domésticas serão beneficiadas com nova lei

Divulgação

Mais de 35 mil empregadas domésticas de Suzano e região serão beneficiadas com a Lei 12.964/14 que prevê a formalização do setor. Os dados são do Censo 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde ontem, os patrões que não fizerem registro com carteira assinada terão de pagar multa de R$ 805,06.

Segundo o Censo, a cidade de Mogi das Cruzes tem o maior número de trabalhadores de serviços domésticos: 8.637. Itaquá vem em seguida com um número semelhante: 8.197 profissionais. Em terceiro lugar está o município suzanense com mais de seis mil domésticas. Salesópolis é a cidade com menor número de trabalhadores: 525 domésticas. Em Biritiba Mirim são 708.

DIREITOS
Com a lei, os profissionais terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.

DENÚNCIA
O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncia. Ontem foi publicado no Diário Oficial da União a instrução normativa sobre os procedimentos da lei. Entre as normas está a possibilidade de fazer uma denúncia anônima sobre o trabalho informal de alguma empregada doméstica.
Após a denúncia, o empregador será convocado por meio de correspondência a comparecer a uma unidade do Ministério do Trabalho para apresentar documentos. Com a notificação, o patrão terá de comprovar o registro em carteira.

Fonte: Diário de Suzano - 08/08/2014